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A regulamentação das profissões da área da beleza pode trazer grandes novidades e mudanças para o universo dos profissionais e um novo direcionamento à legislação atual. No dia 26 de março de 2013 foi dada entrada em dois projetos no Congresso Nacional, em Brasília, ambos de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), que também preside a Frente Parlamentar do Bem-Estar, lançada em dezembro/2012. Cada um desses projetos tem significado e função diferentes.

O Projeto de Lei (5230/2013) defende uma alteração no texto do Artigo 1 da lei 12.592 de 18/01/2012, que ficou conhecida por reconhecer as profissões da área de beleza do país, como cabeleireiros, barbeiros, manicures e pedicures, entre outros.

Já o Projeto de Lei Complementar (255/2013) acrescentou dispositivos a outras duas leis complementares: LC 123 de 14/01/2006, da Micro e Pequena Empresa, e LC 116 de 31/07/2003, que dispõe sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza.

No mesmo dia, aconteceu a primeira reunião de trabalho do Grupo Beleza, pertencente ao Plano Brasil Maior-Serviços, no qual a Associação Nacional do Comércio de Artigos de Higiene Pessoal e Beleza (Anabel) é coordenadora, junto com o Ministério do Desenvolvimento e com o Sebrae nacional. Neste encontro, a proposta dos projetos de lei foi analisada e validada pelo Gestor do Simples Nacional (Receita Federal do Brasil).

Do lado tributário, os projetos atendem às exigências da RFB e os esforços agora serão direcionados para encontrar a melhor solução junto ao Ministério do Trabalho e Sindicatos dos Trabalhadores. A intenção é regularizar a relação de parceria que existe entre o salão de beleza e os profissionais que nele trabalham com base nos Usos e Costumes, que há muitos anos prevalecem neste segmento.

“Decidiu-se que o GT Beleza vai desenvolver os trabalhos em três frentes. Com os dois projetos de leis; com um informativo para o segmento de serviço de beleza detalhando as linhas de créditos disponíveis no país; e na questão educacional, ou seja, iniciar um projeto que visa incluir algumas profissões de beleza dentro do PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego)”, explica Marcelo Mattos, diretor da Anabel. Uma nova reunião está marcada para o dia 26 de abril de 2013.

Para mais informações, acesse os links sobre os projetos de lei e acompanhe as novidades:

• PL 5230/2013

• PLP 255/2013

• www.ricardoizar.com.br

Texto: Marina Guerini

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